Clevelândia está com nota insatisfatória em transparência na gestão da Covid-19, segundo Ministério Público do Paraná

Dos 399 municípios paranaenses, apenas 50 – 12,5% – apresentam informações adequadas quanto à gestão dos recursos públicos relacionados à pandemia do coronavírus. O dado é parte de levantamento feito pelo Ministério Público do Paraná, a partir do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx), que avalia os Portais de Transparência das prefeituras quanto à publicização dos gastos ligados à Covid-19. Essa e outras informações agora podem ser acessadas pela população em um novo banco de dados incluído na ferramenta Data Covid-19, voltado especificamente à transparência nos gastos municipais.

Ranking – No painel Transparência nos Municípios é possível verificar, por exemplo, que os municípios do estado já gastaram R$ 211.166.403,33 em aquisições para o combate à pandemia. O sistema também aponta que 269 cidades paranaenses (64,7% do total), tem uma nota geral de transparência parcialmente satisfatória quanto a esses gastos e que 80 delas foram classificadas como insatisfatórias quanto à prestação dessas informações, que devem ser públicas (como dados referentes a licitações, valores de compras, prestadores de serviço, entre outras). Ainda há um ranking, que indica quais as cidades mais bem avaliadas no quesito transparência.

O coordenador do CAEx, procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati, explica que a classificação dos municípios é feita a partir de normas estabelecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná, colegiado que reúne diversos órgãos públicos, como o Ministério Público, as Controladorias-Gerais do Estado e da União, Tribunais de Contas Estadual e da União, Receita Federal e Polícia Federal, entre outros. A partir de vários dispositivos legais, com destaque para a recente lei federal 13.979/2020, de fevereiro, que trata das medidas para enfrentamento do coronavírus no país, o grupo elaborou uma nota técnica, que indica como as informações devem ser prestadas.

Providências – Nos municípios que foram identificados com critérios insatisfatórios quanto a transparência, o MPPR pode buscar providências, como termos de ajustamento de conduta, recomendações e mesmo ações judiciais, a partir da intervenção das Promotorias de Justiça responsáveis. “Nossa intenção é subsidiar os agentes ministeriais que atuam nas comarcas que demandem medidas para ajustar a questão da publicização de gastos públicos”, diz o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e da Ordem Tributária, procurador de Justiça Maurício Kalache. Ele conta que, nesta semana, o Caop encaminhou aos agentes do MPPR com atribuição na matéria um modelo de recomendação administrativa que pode ser expedida nas cidades em que foram identificadas inconsistências.

Transparência nos municípios é um dos bancos de dados criados pelo MPPR sobre temas relativos à gestão da pandemia no estado. Também há sistemas com informações sobre documentos (normas e leis), atendimentos à comunidade, leitos de UTI, recursos dirigidos ao combate à doença, entre outros. Todos esses painéis podem ser acessados a partir da plataforma Data Covid-19, administrada pela Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, unidade do Ministério Público do Paraná dirigida a ações de gestão e delineamento estratégico. O conteúdo é voltado a integrantes da instituição e também à população.

Click para acessar a página de transparência do município: http://portal.clevelandia.pr.gov.br