Gaeco apresenta nova denúncia contra 14 pessoas investigadas na Operação Contrapartida por envolvimento em corte ilegal de araucárias nativas
Por meio do núcleo de Francisco Beltrão (Sudoeste paranaense) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público do Paraná ofereceu cinco novas denúncias contra 14 pessoas e uma empresa no âmbito da Operação Contrapartida. Os denunciados são agricultores, empresários, profissionais liberais (advogados e engenheiros ambientais) e servidores públicos do extinto IAP (Instituto Ambiental do Paraná, hoje Instituto Água e Terra), pela prática dos delitos de corrupção passiva, corrupção ativa, falsidade ideológica, danos ambientais e lavagem de dinheiro. Quatro das denúncias foram apresentadas na comarca de Palmas e uma em Pato Branco.
As investigações apontaram que uma agente de execução e o chefe do escritório regional do IAP em Pato Branco solicitavam e recebiam “propina” para favorecimento de várias pessoas, especialmente produtores rurais, deixando de realizar a fiscalização devida ou emitindo licenças ambientais em desacordo com as regulamentações ambientais.
Esquema – O principal modo de operação consistia em autorizar indevidamente o corte de árvores nativas de araucária, proibido pelas normativas do Ministério do Meio Ambiente e do próprio IAP, em contrapartida ao recebimento de valores indevidos. Para tanto, quando formulava o requerimento ao órgão ambiental, o agricultor interessado informava falsamente que as árvores eram plantadas, o que possibilitaria o corte. Por sua vez, o agente ambiental de fiscalização, mesmo sabendo que se tratava de árvores nativas e não plantadas, emitia parecer técnico favorável, sendo posteriormente expedida a autorização pelo chefe do órgão.
Em diligências nas áreas rurais objeto das denúncias, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constatou que as espécies cortadas após a autorização ambiental irregular eram nativas. Apenas em uma das propriedades, houve o corte de mais de 700 araucárias nativas, mediante o pagamento de propina de aproximadamente R$ 30 mil.
Parte das propinas recebidas era depositada na conta de um mercado de Pato Branco, com o intuito de dissimular a origem dos valores, que ficavam à disposição dos funcionários públicos.
Fonte: MP/PR
