AMSOP RECEBE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CONCESSÃO DE RODOVIAS NESTA SEXTA-FEIRA

Nesta sexta-feira, 19, o Auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), em Francisco Beltrão, irá receber a Audiência Pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, para discutir a concessão das rodovias paranaenses, com foco na privatização e implantação de praças de pedágio na PR-280.

Na Audiência Pública, que terá como tema “o encerramento dos atuais contratos de pedágios e a nova licitação para a concessão das rodovias paranaenses por mais 30 anos”, o presidente da Amsop e prefeito de Bom Sucesso do Sul, Nilson Feversani, irá entregar às autoridades federais e estaduais o “Manifesto Público de Lideranças do Sudoeste Paranaense sobre a proposta de pedágios para o Estado do Paraná”.

“Essa Audiência Pública será um divisor de águas para o Sudoeste. A região unida pensando e debatendo os próximos 30 anos. E com essa participação ativa da nossa sociedade, em conjunto com as autoridades, certamente chegaremos à melhor solução para a nossa PR-280”, declarou o presidente da Amsop, Nilson Feversani.

O documento reúne sugestões e reivindicações das entidades representativas do Sudoeste, debatidas juntamente com a Amsop, e conta com 12 tópicos referentes ao que foi proposto pelo Ministério da Infraestrutura:

1- Ministério da Infraestrutura: leilão híbrido – na primeira fase com desconto máximo de 17%. E na segunda fase, adotando-se como critério de desempate a outorga onerosa, pela maior oferta de valor monetário.
Proposta das lideranças: rejeição ao modelo híbrido para as concessões das rodovias, e que o Governo opte pelo modelo do menor preço da tarifa, sem outorga onerosa e sem limite de desconto, por entendermos que a população tem o direito de receber pedágios mais acessíveis, evitando pagar por outorgas e pela baixa competitividade entre os envolvidos no processo licitatório.

2- Ministério da Infraestrutura: após o trecho ser duplicado em sua totalidade, acréscimo de 40% nas tarifas.
Proposta das lideranças: redução do degrau tarifário nos trechos duplicados, de 40% para 25%.

3- Ministério da Infraestrutura: não inclusão do trecho Pato Branco até Palmas (Trevo do Horizonte), no lote 6.
Proposta das lideranças: que haja a inclusão no lote 6 – PR-280, do referido trecho (Pato Branco a Palmas – Trevo do Horizonte), adotando modelo diferenciado: a) sem duplicação; b) aproveitamento e inclusão no projeto das obras a serem realizadas com investimentos do Governo Paranaense; c) ocorrer a concessão apenas para a manutenção, tornando as tarifas, consequentemente, mais acessíveis aos usuários da referida rodovia.

4- Ministério da Infraestrutura: adotar contorno retirando o traçado da PR-280 do perímetro urbano de Marmeleiro – PR.
Proposta das lideranças: que o Ministério da Infraestrutura se disponha a debater a possibilidade da adoção de outros traçados para o contorno, levando-se em consideração critérios técnicos. Solicitação da ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marmeleiro).

5 – Inclusão, no Lote 6, de estruturação de um trevo de acesso à UFFS – Universidade Fronteira Sul, em Realeza, que apresenta grande fluxo de veículos e riscos de acidentes.

6 – Amarração para execução das obras – ter garantias contratuais, inclusive com patrimônio de empresas envolvidas e sócios, para que as obras verdadeiramente se efetivem. A história mostra a existência de praças de pedágio que cobraram valores exorbitantes e, simplesmente, não fizeram obras de infraestrutura.

7 – Incentivo aos Consórcios Regionais – criar incentivos aos consórcios regionais dando prazos e condições de gerar competitividade. Alongar prazos para concorrência que, no caso de informações antecipadas, pode favorecer as grandes corporações e prejudicar a concorrência igualitária.

8 – Transparência – deixar bem claro na proposta o que será investimento em infraestrutura e seus respectivos valores.

9 – Redução tributária – como forma de compensação, pelos investimentos pagos pela população, isentar as empresas de pedágio de todos os tributos possíveis para reduzir a onerosidade dos custos que recaem sobre o contribuinte, como o ISS, por exemplo.

10 – Cumprimento de promessas – 1ue os governantes e parlamentares cumpram com a obrigação de fiscalizar e cobrar na íntegra os contratos de concessões. Não deve ser permitido mais que se repita a exploração vexatória do usuário por parte das concessões observadas nos últimos 25 anos.

11- Compromisso aberto – Instalação permanente de pelo menos 4 outdoors, com as obras e etapas de realização, para acompanhamento da sociedade.

12 – Ampliação da competitividade – redimensionar o tamanho dos lotes de praças de pedágio para um maior potencial de competitividade entre empresas interessadas. O aumento da competitividade é positivo para a sociedade.

O manifesto finaliza ressaltando que “o Sudoeste Paranaense é favorável às concessões, desde que as tarifas sejam acessíveis e, portanto, justas e adequadas aos anseios da população”.

As lideranças e organizações regionais que assinam o manifesto, são:
-FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná)
-Cacispar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná
-Agência de Desenvolvimento do Sudoeste do Paraná
-IRDES (Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social)
-ASSINEPAR (Associação dos Sindicatos Rurais do Sudoeste)
-SETCSUPAR (Sindicato das Empresas de Transporte e Cargas do Sudoeste do Paraná)
-SINDITAC (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Francisco Beltrão e Região Sudoeste do Paraná)
-SINDIMETAL (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pato Branco)
-SINVESPAR (Sindicato das Indústrias do Vestuário do Sudoeste do Paraná)
-SINDIMADMOV (Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Sudoeste)
-OCEPAR (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná)
-FETRAF PARANÁ (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Paraná)
-SINDILEITE (Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados)
-OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Subseções Francisco Beltrão, Pato Branco e Palmas
-Grupo Gestor do Território do Sudoeste do Paraná
-SINDIPAL (Sindicato das Indústrias da Madeira de Palmas)

Os prefeitos do Sudoeste que já confirmaram presença, são:
-Jorge Santin: Barracão
-Givanildo Trumi: Boa Esperança do Iguaçu
-Hélio Surdi: Bom Jesus do Sul
-Nilson Feversani: Bom Sucesso do Sul
-Leonir Gehllen: Cruzeiro do Iguaçu
-Edson Lupatini: Enéas Marques
-Cleber Fontana: Francisco Beltrão
-Valmor Felippe Junior: Flor da Serra do Sul
-Vilmar Schmoller: Itapejara D’Oeste
-Mário Paulek: Mariópolis
-Paulo Pilati: Marmeleiro
-Sérgio Faust: Nova Prata do Iguaçu
-Edsom Bagetti: Pérola do Oeste
-Luiz Carlos Boni: Planalto
-Paulo Casaril: Realeza
-Fernando Cadore: Salto do Lontra
-Ricardo Ortiña: Santo Antônio do Sudoeste
-Darlei Trento: Saudade do Iguaçu
-Paulo Horn: Sulina
-Ademilson Rosin: Verê
Os deputados estaduais e federais que já confirmaram presença, são:
-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano
-Wilmar Reichembach
-Paulo Litro
-Luiz Fernando Guerra
-Luiz Cláudio Romanelli
-Delegado Recalcatti
-Aliel Machado
*Também está prevista a presença do Chefe da Casa Civil, Guto Silva

Todos os lugares para acompanhar a Audiência Pública de forma presencial já estão reservados aos Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos e Entidades Representativas do Sudoeste. Portanto, em razão das restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19, a sociedade em geral é convidada a acompanhar a Audiência Pública de forma virtual, através da plataforma Zoom.

Fonte: AMSOP.