Clevelândia – Fomento Paraná oferece empréstimos a juros zero enquanto prefeita busca aprovar financiamento milionário com juros elevados, veja o comparativo na matéria

A Prefeita Rafaela Losi busca pela aprovação da Câmara de Vereadores do Projeto de Lei n°14/2023 que visa a obtenção de até 20 milhões de reais em empréstimo financeiro junto à Caixa Econômica Federal através do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), e, de acordo com o que consta na própria proposta do programa emitida em 09 de agosto, ao adquirir 20 milhões de reais em empréstimo o município pagaria no final 36.181.958,47 milhões, visto que a operação tem taxas de 150% do CDI, o que representa mais de 20% ao ano, além disso soma-se ao custo 2% da operação como custos da Caixa, o que representa 400 mil reais somente de tarifas. Vale destacar que o montante final de R$ 36 milhões é com base numa previsão de queda brusca na taxa básica de juros, o que nem os analistas de economia mais otimistas prevêem. Tudo indica que o montante final desta divida será bem maior.

Ainda de acordo com a proposta, o financiamento tem carência de 2 anos e prazo de pagamento de 10 anos, ou seja, o próximo prefeito começará a pagá-lo sendo que somente será quitado daqui a duas gestões e meia.

O que mais chama a atenção no empenho da gestão municipal em adquirir um financiamento é justamente a escolha do programa FINISA para tal quando o Governo do Estado oferece através do programa Fomento Paraná empréstimos a juros zero, no qual é aplicado apenas a taxa de correção pela SELIC, o que representa em números, caso o município adquirisse os mesmos 20 milhões, dez milhões a menos retirados dos cofres públicos para pagar a dívida.

A principal diferença entre os programas FINISA e o Fomento Paraná, além de o segundo ser uma opção de financiamento mais barata e portanto mais viável ao município, é que o financiamento da caixa não exige projetos específicos para ser aprovado, já o Fomento Paraná solicita os projetos de onde o dinheiro será aplicado, além de que deve ser realizada a fiscalização da aplicação dos recursos, dando assim maior transparência para a operação financeira e garantindo um aproveitamento que traga reais benefícios para o município.

A obtenção do recurso financeiro através do programa Fomento Paraná é simples, basta que a gestão municipal oficie a Secretária de Cidades, antiga SEDU pedindo a priorização do projeto sendo que após passar pelos trâmites internos, estruturação do projeto e contratação pelo programa, o certame licitatório já será autorizado.

Ainda em modo comparativo, caso o município venha obter empréstimo via FINISA, a dívida total do município teria um substancial aumento podendo elevar o nível de endividamento ao excesso do limite prudencial estabelecido por leis e regulamentações; diferentemente da obtenção de recurso através do Fomento Paraná que traria uma economia de 10 milhões.

A situação se torna ainda mais preocupante quando analisado que o montante do empréstimo e os pagamentos associados podem consumir uma parcela significativa do orçamento do município nos próximos anos, vindo a limitar os recursos disponíveis para a manutenção de serviços essenciais no município como a saúde e a educação.

Segundo mensagem que circula pelos grupos de Whatsapp da cidade, a votação do PL14/2023 deverá ocorrer na Sessão Ordinária de hoje, 28, e de acordo com as discussões que já repercutiram na Câmara, ao menos quatro vereadores já se declaram contrários a obtenção de empréstimo via FINISA, justificando que não há clareza nas justificativas e destinações dos recursos que serão obtidos; que o número de obras citadas como previstas não constam no corpo da lei para serem executadas nos últimos 15 meses restantes do mandato, entre outros pontos fazendo com que acreditem que sendo obtido desta forma que o PL sugere, não seria financeiramente saudável para o município.

Confira abaixo o comparativo dos financiamentos via FINISA e via Fomento Paraná.