Câmara de Clevelândia instaura CPI para apurar obras do Estádio Municipal Max Stalschmidt
Câmara de Clevelândia instaura CPI para apurar obras do Estádio Municipal Max Stalschmidt
Requerimento foi lido em sessão plenária nesta quinta-feira (10) e, nesta sexta-feira (11), a Presidência formalizou a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito
A Câmara Municipal de Clevelândia informa à população e à comunidade regional que foi formalmente instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar fatos determinados relacionados à contratação e à execução das obras de revitalização e reforma do Estádio Municipal Max Stalschmidt.
O processo teve início com o Requerimento Parlamentar de Abertura de CPI nº 001/2026, subscrito pelos vereadores Manoel Augusto Gollub Inocêncio, Camila Loyola Daneluz, Diego Alcides Martignoni e Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol.
O requerimento foi lido durante a sessão plenária realizada na quinta-feira, 10 de setembro de 2026, dando conhecimento público à iniciativa parlamentar.
Nesta sexta-feira, 11 de setembro, o Presidente da Câmara, vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio, formalizou a instauração da CPI por meio do Ato da Presidência nº 003/2026, que delimita o objeto da investigação e estabelece as providências para a formação e instalação da Comissão.
O que a CPI vai investigar?
A Comissão terá como objeto a apuração de possíveis irregularidades, omissões, falhas ou outras circunstâncias relevantes relacionadas à contratação e à execução das obras do Estádio Municipal Max Stalschmidt, decorrentes da Tomada de Preços nº 005/2023, do Contrato nº 137/2023 e de seus respectivos Termos Aditivos.
Entre os fatos que serão analisados estão as circunstâncias relacionadas à elaboração dos projetos básicos, a paralisação e retomada da obra, a celebração e execução de termos aditivos, a execução contratual e a eventual adoção de medidas administrativas e sancionatórias diante das ocorrências registradas.
A CPI poderá, após sua efetiva instalação e observados os requisitos legais, realizar diligências, requisitar documentos, promover oitivas, inspeções e perícias necessárias à apuração dos fatos.
Quais são os próximos passos?
Com a instauração formal da CPI, as lideranças partidárias e/ou de blocos parlamentares deverão indicar os vereadores que irão compor a Comissão, observando-se os critérios de representação previstos na legislação e no Regimento Interno.
Após a formalização dos membros, será realizada a reunião de instalação da CPI, quando serão organizados os trabalhos e definidas as providências necessárias ao cumprimento de seu objeto.
A Comissão terá 90 dias, contados de sua efetiva instalação, para concluir seus trabalhos, admitida prorrogação motivada por igual período, dentro dos limites legais.
Fiscalização não significa julgamento
A Câmara Municipal destaca que a instauração da CPI não representa uma conclusão antecipada sobre a existência de irregularidades nem atribui, neste momento, responsabilidade a qualquer pessoa física ou jurídica.
A finalidade da Comissão é justamente investigar os fatos, analisar documentos, ouvir os envolvidos e reunir elementos que permitam esclarecer o que efetivamente ocorreu.
O próprio Ato da Presidência estabelece expressamente que não há juízo prévio quanto à ocorrência dos fatos, à existência de irregularidades ou à responsabilidade de agentes públicos ou particulares.
Compromisso com a população
A Câmara Municipal de Clevelândia reafirma seu compromisso com o exercício responsável da função fiscalizatória, a transparência dos atos públicos e o interesse da população.
A CPI representa um instrumento institucional do Poder Legislativo para que questões de interesse público sejam devidamente esclarecidas, com respeito à legislação, ao contraditório, à ampla defesa e às garantias constitucionais.
A população será informada sobre o andamento dos trabalhos e os resultados da investigação, respeitados os limites legais.
Câmara Municipal de Clevelândia
Fiscalização, transparência e compromisso com o interesse público.
Assessoria.
