Clevelândia – Secretaria do Meio Ambiente e Instituto Ambiental do Paraná realizaram reunião para discutir o processo de Descentralização das Licenças Ambientais.
Na manhã desta quarta-feira (31/05), estiveram reunidos na Prefeitura Municipal de Clevelândia, o Instituto Ambiental do Paraná – IAP com O prefeito e vice-prefeito, SEMA, e demais departamentos envolvidos para discussão do processo de Descentralização das Licenças Ambientais.
Durante a reunião, o coordenador da descentralização do licenciamento ambiental do IAP Engenheiro Florestal José Luiz Bolicenha, falou sobre as exigências legais para o funcionamento da descentralização e o apoio que o instituto dará ao município. Também parabenizou o município pelas Unidades de Conservação Municipais, por possuir um quadro técnico de profissionais efetivos, e por ser o primeiro dos doze municípios da regional do IAP de Pato Branco, a descentralizar o licenciamento ambiental ainda em Abril de 2016.
A descentralização ambiental atende a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e foi regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) nº 088/2013. Com ela, os municípios passam a ser responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão Estadual. Perfazendo que o Município Instituiu o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, Lei Municipal 2.598/2016.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA, é a 2° (segunda) que mais arrecada recursos no município, através das unidades de conservação (Parques Ambientais Municipais) e também com a descentralização passará a adquirir receitas oriundas das taxas ambientais, estas que são pagas pelos munícipes e repassadas para o Estado.
Após a conclusão de alguns requisitos, o licenciamento ambiental que antes era realizado pelo IAP em Pato Branco, passará a ser realizado pela SEMA em Clevelândia, e os valores pagos permanecerão no município (Fundo Municipal do Meio Ambiente), que passará a ser utilizado em prol do desenvolvimento sustentável e atividades voltadas a área ambiental.
Fonte: SEMA
Fotos: Guia Clevelândia.
