OAB realiza desagravo público em defesa de procurador legislativo durante sessão da Câmara de Clevelândia
Manifestação foi lida na sessão de segunda-feira (26), com a presença de cerca de 20 advogados. Documento aponta violação de prerrogativas profissionais e questiona conduta de vereador.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB/PR) realizou, na noite de segunda-feira (26), a leitura de uma Nota de Desagravo Público em defesa do advogado Julio Cesar Frosi, procurador legislativo da Câmara Municipal de Clevelândia. A manifestação ocorreu durante sessão do Legislativo municipal e contou com a presença de representantes da advocacia, autoridades e moradores.
Cerca de 20 advogados de Clevelândia acompanharam o ato, que teve como foco a defesa das prerrogativas profissionais do advogado diante de situações envolvendo o vereador e servidor público municipal Cristiano Dlugoss.
O desagravo foi aprovado pela Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB/PR, em sessão de julgamento realizada no dia 10 de setembro de 2026, no âmbito do Processo nº 14.413/2026. A nota foi assinada pela presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas da entidade, Marion Bach, e pela conselheira relatora Maressa Pavlak Melati.
Durante a sessão, o presidente da Subseção da OAB de Palmas, Dr. Eduardo Tobera Filho, fez uso da palavra e, inicialmente, parabenizou as mulheres em referência à sessão rosa realizada anteriormente e à inauguração da Galeria Rosa, espaço destinado a homenagear mulheres que fizeram parte da história de Clevelândia como vereadoras.
Na sequência, a Dra. Neyva Janara Rocha de Carvalho realizou a leitura da Nota de Desagravo Público, que formaliza o posicionamento da entidade em defesa do procurador legislativo.
O que motivou o desagravo
Conforme o documento da OAB/PR, o pedido de desagravo foi motivado pela desqualificação pública da atuação técnica do procurador legislativo, tanto em sessões ordinárias da Câmara quanto em publicações nas redes sociais, além de uma suposta pressão indevida para alteração de parecer jurídico já emitido.
A entidade considerou que os fatos configuram violação das prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia, com possível interferência na independência funcional da advocacia pública.
Na nota, a OAB/PR manifestou solidariedade ao advogado e destacou que a independência técnica dos profissionais que atuam na advocacia pública é essencial para garantir a qualidade e a isenção da assessoria jurídica prestada aos órgãos públicos e à coletividade.
O documento também ressalta que a fiscalização legislativa e a imunidade parlamentar não afastam, por si só, a necessidade de respeito às prerrogativas da advocacia. A entidade reafirmou seu compromisso de combater atos que considere ofensivos ao livre exercício profissional.
Entre as determinações da nota está a inclusão do nome do vereador Cristiano Dlugoss no Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas, nos termos da Resolução nº 17/2023 do Conselho Federal da OAB, além da juntada do documento aos autos do processo e de sua publicação nos meios oficiais da Seccional.
Confira a nota e o áudio do Dr. Eduardo Tobera Filho e da Dra. Neyva Janara Rocha de Carvalho na íntegra:
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Manifestação do vereador
Após a leitura do desagravo, durante a sessão ordinária, o vereador Cristiano Dlugoss também fez uso da palavra para apresentar sua versão dos fatos. Ele afirmou que, na ocasião questionada, solicitou a elaboração de um novo parecer jurídico, argumentando que havia erros no projeto de lei em discussão. Segundo ele, a solicitação foi necessária e faz parte das atribuições de fiscalização do vereador.
Dlugoss também alegou que os ofícios relacionados ao caso não estavam anexados ao sistema utilizado para registrar as tramitações da Câmara Municipal.
Confira o áudio na íntegra:
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