ACADÊMICOS DA FAMA EMITEM CARTA ABERTA A SOCIEDADE CLEVELANDENSE

Alunos, ex-alunos e membros da sociedade em geral vem buscando soluções para evitar o futuro fechamento da instituição de ensino superior desde que o prefeito anunciou que o encerramento das atividades deverá acontecer assim que as últimas turmas tenham concluído seus cursos. Segundo os acadêmicos o retorno da instituição para o regime de autarquia é a melhor solução .

Leia abaixo a carta na íntegra:

“CARTA ABERTA CONTRA O FECHAMENTO DA
FAMA
Os alunos da FAMA (Faculdade Municipal de Ensino e Meio Ambiente), que acompanham e
monitoram todas as questões envolvendo o possível fechamento desta Instituição de Ensino
Superior (IES), vem à presença de toda a sociedade civil deste Município, manifestar sua
preocupação com o andamento das políticas educacionais ora estabelecidas pelo Poder
Público Municipal que contraria a Constituição Federal que celebra a Educação como direito de
cada cidadão e dever do Estado.
É de conhecimento público as dificuldades que nosso município enfrenta, principalmente no
quesito geração de empregos: como atrair novos investimentos que propiciem criar vagas de
trabalho para que sejam atendidos direitos básicos do cidadão? Um dos maiores entraves
acreditamos ser a escassez de mão de obra qualificada que faz com que o empresariado cada
vez mais se distancie de nossa cidade.
Os municípios brasileiros que contam com a presença das Universidades gozam de um outro
status pois, ao privilegiar o ensino superior, criam condições para que, ao formar profissionais
capacitados, atraiam novos investimentos gerando emprego e renda, diminuindo desigualdades
e promovendo o progresso para seus cidadãos. E Clevelândia não pode ficar a reboque de
uma situação que perdura há anos e onde soluções a curto prazo inexistem. Para se ter ideia,
segundo o Ministério do Trabalho e Emprego nosso município possui 543 estabelecimentos
entre indústria, construção civil, comércio e serviços que geram 2.589 empregos para uma
população estimada em 17.250 habitantes (IBGE, 2017), o que é muito pouco levando-se em
consideração que o trabalho é direito fundamental do cidadão.
Preservar a FAMA, IES voltada a sustentabilidade e ao meio ambiente resulta em significativo
ganho social pois poderemos contar com uma instituição voltada ao ensino, ao
desenvolvimento de projetos sociais, ambientais e científicos além da formação de profissionais
que possam modificar o atual cenário. É um projeto único em nível de Brasil que busca
remodelar a face de um município que nasceu grande e que aos poucos perde sua grandeza
em função da falta de visão de uma parcela da sociedade que prioriza a disputa política pelo
poder, ignorando a vontade de crescimento da maior parte dessa população que sofre
quotidianamente com a ausência do poder público que ignora direitos fundamentais garantidos
na Constituição Cidadã de 1988. E a FAMA é um bom exemplo disso: sua manutenção justificase
com base na CF/88 que em seu Artigo 206, prevê a gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais. Os recursos para sua manutenção serão aqueles provenientes do
ICMS ecológico, sem que se utilize qualquer verba destinada à educação básica onde inseridos
neste contexto estão a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, ficando
assegurado o percentual de 25% das receitas municipais conforme o exigido em Lei.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná o incremento na arrecadação do
município de Clevelândia, girou em torno dos 244% para o ano de 2016 e esse percentual se
deve, em grande parte, ao ICMS Ecológico que teve participação de 20,224% das receitas
totais o que em valores monetários resultam no montante de R$2.297.084,00 (dois milhões,
duzentos e noventa e sete mil e oitenta e quatro reais) o que faz cair por terra a teoria do Poder
Público Municipal de que não há recursos suficientes para a manutenção da FAMA. Nossa
Faculdade é sim um projeto viável e que trará enormes benefícios a nossa comunidade.
Outros pontos enumerados pela Administração são passíveis de questionamentos pois são
baseados apenas em argumentos frágeis que visam apenas confundir o cidadão sem trazer luz
à efetiva resolução do problema. É colocado, por exemplo, como argumento, a alta taxa de
evasão da FESC para justificar o fechamento da FAMA, há que se ter em mente que além de
serem personalidades jurídicas distintas pois gozam de estatutos diferentes, as situações em
que cada uma se insere é também diversa: a primeira, mesmo atuando sem fins lucrativos,
cobrava mensalidades de seus acadêmicos o que pode sim transformar-se em óbice para que
determinado aluno conclua seu curso. Tal evasão tenderá a diminuir consideravelmente tendo
em vista a gratuidade prevista pela criação da FAMA em consonância com a CF/88.
Ante o aqui exposto, solicitamos a Administração Pública Municipal na figura do Ilustríssimo Sr.
Ademir Gheler, Prefeito e à Prestigiosa Câmara de Vereadores deste município, com base no
instituído pela Lei Orgânica municipal que em seu Artigo 11, prevê que cabe a Câmara
Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre a criação e estruturação de empresas
públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas Municipais, dentre
outras competências, o que se segue:
1. Imediata oferta de vagas através do Sistema ENEM/SiSu, garantindo a criação de novas
turmas e gerando oportunidades àqueles que queiram ingressar na FAMA;
2. Que a FAMA, retorne ao seu projeto inicial com a criação de nova autarquia, garantindo
autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, obedecendo
ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão,
3. Destituição do atual diretor com imediata eleição direta para o cargo onde sejam votados
membros da sociedade desvinculados de grupos políticos e que atendam ao exigido em Lei
para o cumprimento de suas atribuições;
4. Auditoria nas contas da FAMA.
Pela gravidade da situação é imprescindível nossa manifestação pública, com o propósito de
alertar a população e sensibilizar as autoridades pertinentes.
Repudiamos o fechamento da Faculdade de Educação e Meio Ambiente de Clevelândia.
Repudiamos o descaso com os direitos fundamentais do cidadão.
Defendemos a Educação Pública e de qualidade enquanto referencial social.
Assinam: Alunos da FAMA e parcela significativa da sociedade civil deste município.”