NOTA PÚBLICA

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DE PALMAS, ESTADO DO PARANÁ, através de seu Presidente Eduardo E. Tobera Filho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.906/94, ante o conhecimento de ameaças indiretas e difamações que associa o regular exercício da profissão do advogado CIDENEI QUERQUEN na Comarca de Clevelândia, a ponto da pessoa de VILSON SEBASTIÃO DLUGOSS usar a Tribunal Livre de Sessão Ordinária de 02/12/2019 da Câmara de Vereadores e de forma agressiva alegar que: “(54 minutos em diante) (…) Porque eu encontrei falsidade em algumas pessoas (…) foi a pessoa que me deu a facada por trás (…) quinze dias com o problema que eu estava e essa pessoa não me falou e me ajudou a me ferrar, Cidnei Querquen pode me processar, estou livre para mais um processo, jurídico do prefeito municipal (…) E o prefeito chamou ele para o jurídico (…) o cara junto comigo, falando as coisas e não me contou do problema que tava me armando, parece que ele fez o trabalho dele, mas nos tinha uma parceria (…) cadê os parceiro?”, vem observar que a Constituição Federal, em seu artigo 133, torna indispensável a atuação da advocacia, impondo seu exercício pleno com destemor. Sempre que um advogado tiver violada alguma de suas prerrogativas profissionais, a Ordem dos Advogados do Brasil atuará em seu favor, seja por meio de intervenções judiciais ou de manifestações públicas.

Portanto, o advogado não pode ser confundido com seus clientes, nem estigmatizado por esgotar, em favor deles, todos os recursos legais defensivos ou assertivos, vez que é a própria sociedade que exige que apenas o verdadeiro culpado seja punido, ou o verdadeiro devedor obrigado que cumpra com suas obrigações e deveres. Pelo relevo social, a advocacia como todas as demais profissões exercidas com honestidade de propósitos, merecem respeito.

De outra sorte, o político ou ocupante de cargo público, tem que servir ao povo e não a si próprio ou esperar que alguém lhe sirva ou lhe “ajude” em razão de seu passageiro mandato, porque o cargo que eles exercem não é uma profissão. É uma missão tanto no campo político como de exemplo social perante toda a sociedade e perante a sua própria família. Precisamos de um ambiente democrático onde a divergência possa ser claramente respeitada. Só a Democracia nos permite, de forma pacífica e pactuada, a correção de erros e rumos de nossa Cidade e de nosso país. E aqui reafirmamos que nossa Cidade e nosso País só vão avançar quando todos tomarem ciência que nenhum direito está imune a violações abusivas e a práticas de arbítrio. O Brasil vive hoje, infelizmente, um preocupante quadro de intolerância que tem derivado para a violência, e é por isso, que a atuação dos advogados e da OAB será sempre um atributo básico e fundamental para a Defesa da Justiça e da Paz Social.”

A Advocacia sempre lutou e lutará pelas liberdades profissionais! É a nota para o resgate do respeito aos profissionais da advocacia local.

Eduardo E. Tobera Filho – Presidente OAB Subseção de Palmas.