CLEVELÂNDIA – IPVA E ICMS SÃO OS PRINCIPAIS REPASSE AOS COFRES DO MUNICÍPIO NO PRIMEIRO MÊS DO ANO.

O repasse do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) injetou R$ 701.642,72 aos cofres da prefeitura de Clevelândia no mês de janeiro. Foi um dos principais recursos recebido pela prefeitura no primeiro mês do ano junto com o ICMS (valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município) que rendeu R$ 1.530.551,49.

O IPVA é de competência estadual, mas toda a arrecadação desse imposto é dividida entre o Estado e os municípios de registro do veículo. Do total arrecadado com o IPVA são descontados, por lei, 20% para o FUNDEB. Depois, a receita líquida do imposto é dividida entre os estados (50%) e municípios (50%).

O repasse de ICMS é semanal e refere-se a 25% do que é arrecadado com o imposto. A transferência do IPVA é feita diariamente e os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos.

Em janeiro de 2016, o Governo do Paraná repassou aos municípios do Estado R$ 1,112 bilhão a título de transferências de ICMS. O valor é 125,8% maior que os repasses de R$ 492,9 milhões efetuados em janeiro de 2015. Até do dia 21 Janeiro de 2017 foi mais de R$ 812,4 milhões (R$ 770 milhões de ICMS e mais R$ 42,1 milhões de IPVA).

Os dados são da Secretaria da Fazenda Estadual.

Créditos da foto: Câmara Municipal de Clevelândia.