Clevelândia decreta calamidade pública em decorrência da Covid-19

O município de Clevelândia decretou estado de Calamidade Pública, em virtude da emergência de saúde decorrente da Covid-19. O decreto foi publicado nesta terça-feira (09) em Diário Oficial.

O Poder Executivo justifica a decisão, considerando os avanços da pandemia do coronavírus, o que tem exigido ações emergenciais, e com isso as finanças públicas e as metas fiscais poderão ficar gravemente comprometidas, assim como as metas de arrecadação de tributos, que são afetadas pela redução da atividade econômica. Deverá ser enviado ofício à Assembleia Legislativa para o reconhecimento de calamidade pública em nível de Estado.

O reconhecimento da situação de calamidade pública permite que o município tenha menos amarras nas contas públicas, impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficam suspensos o cumprimento de resultados fiscais e a obediência a limites de empenho. Além disso, a prefeitura não enfrenta restrições por, eventualmente, descumprir limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada.

Segundo boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (08), até o momento, Clevelândia registra dez casos de coronavírus, sendo um caso de um morador do município, mas que foi contaminado em Maringá. Há ainda 38 casos suspeitos e outros 30 descartados.

Fonte: RBJ/GUILHERME ZIMERMANN