Clevelândia – Vereadores deverão votar para autorizar ou não que a prefeitura contrate empréstimo de até 20 milhões
O Edital de Convocação n°001/2023 foi expedido no último dia 13 pelo presidente do legislativo dentro do período de recesso da Câmara, nele os vereadores são convocados para uma sessão extraordinária precedida por uma reunião com representantes do executivo, no próximo dia 19, na referida sessão os vereadores deverão recepcionar o Projeto de Lei nº014/2023 que autoriza a prefeitura municipal a contratar um empréstimo de até 20 milhões de reais.
De acordo com o documento que trata do Projeto de Lei encaminhado pela prefeita para o legislativo, o empréstimo que será adquirido na Caixa Econômica Federal é necessário para dar prosseguimento em obras já em andamento, como a do Café da Praça e para a contrapartida da obra do Estádio Max Stalschmidt, entre outras que poderão ser iniciadas, somente a obra do Café da Praça que encontra-se em andamento há um longo período já teve um custo que chegou perto de meio milhão de reais, segundo indica a placa que foi fixada no local.
ENDIVIDAMENTO
O que mais chama a atenção no Projeto de Lei é que o mesmo deverá ser recebido em sessão extraordinária durante o período de recesso da Câmara de Vereadores o que pode indicar pressa do executivo; além do alto valor que limita o empréstimo, podendo ser, caso os vereadores aprovem a contratação, o maior já adquirido pelo município em sua história, causando impacto negativo até mesmo nas próximas cinco gestões visto que além do município estar endividado a garantia que a atual gestão dará para o banco para adquirir o empréstimo é parte do valor que recebe do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dinheiro que é destinado para a saúde e educação, por exemplo e que, caso o empréstimo seja adquirido, será investido nas referidas áreas em menor valor.
Ainda no documento endereçado a Câmara Municipal, é citada a necessidade da contratação de empréstimo devido aos reflexos da recessão econômica atravessada pelo país; e o desaquecimento da economia, o que pode causar maior preocupação visto que além da crise o município já acumula um total de três milhões oitocentos e setenta e cinco mil e novecentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos em empenhos a pagar para fornecedores, um deles ainda do ano de 2022, e que, considerando também os valores que ainda deverão ser empenhados, haverá uma dívida mensal que juntamente com o empréstimo poderá atingir um alto valor endividando ainda mais o município por um longo período.
Leia o projeto de lei aqui:
