Indígenas realizam manifestação na SC-155 em Abelardo Luz
Hoje (25), acontece até às 17h, manifestação indígena, na Rodovia SC 155 nas proximidades da comunidade de Passo das Antas em Abelardo Luz. A manifestação das tribos Kaingang e Guarani é pacífica, porém a via está sendo interrompida, com liberação a cada 40min. O Cacique da Terra Indígena Toldo Imbú de Abelardo Luz, Valdecir Oliveira Santos explicou que as causas da manifestação estão relacionadas à votação no Congresso Nacional, prevista para hoje, acerca dos direitos indígenas. “A manifestação acontece em todo o país, inclusive em Brasília e nas regionais. Nós temos muitos apoiadores que estão entendendo que o Projeto que está no Congresso, PL 490 que trata do Marco Temporal que está no STF que será julgado hoje, estão querendo exterminar com o direito dos indígenas”.
O Subtenente Cristiano Hunger, Comandante do Posto 9 da Polícia Militar Rodoviária de Bom Jesus também está no local. “Estamos aqui para tentar manter a ordem e garantir a segurança dos manifestantes e usuários da rodovia. Orientamos os motoristas para evitar trafegar no local neste período, que o faça, os demais, pedir para que tenham um pouco de paciência, pois está acontecendo o bloqueio da pista alternados, com bloqueio de 45 minutos e liberação de 15 minutos”. Supremo pode julgar nesta quarta se é legal marco temporal para demarcação de terras indígenasEm meio a protestos de índios em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira (25) se demarcações de terras indígenas devem seguir o chamado “marco temporal”.
Por esse critério, índios só podem reivindicar a demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos antes da data de promulgação da Constituição de 1988.O “marco temporal” é uma tese que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu em 2013 ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente – Fatma) reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ e onde vivem os povos xokleng, guarani e kaingang. Na ocasião, o TRF-4 manteve decisão tomada em 2009 pela Justiça Federal em Santa Catarina.O STF vai julgar um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do TRF-4.
O recurso é o segundo item da pauta do plenário. Antes, a Corte deve analisar ação que questiona a autonomia do Banco Central. Se não houver tempo, o julgamento do marco temporal deve ficar para a sessão de quinta-feira.O relator, ministro Edson Fachin, já apresentou voto no plenário virtual em junho, contra o marco temporal. Em seguida, o caso foi remetido ao plenário físico por pedido do ministro Alexandre de Moraes.Segundo Fachin, “a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente, expressão maior do pluralismo político assentado pelo artigo 1º do texto constitucional”.
Nesta terça (24), indígenas de várias regiões do país protestaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra medidas que consideram dificultar a demarcação de terras e incentivar atividades de garimpo.Em junho, a Procuradoria Geral da República apresentou parecer contra o marco temporal.“O art. 231 da Constituição Federal reconhece aos índios direitos originários sobre as terras de ocupação tradicional, cuja identificação e delimitação há de ser feita à luz da legislação vigente à época da ocupação”, escreveu o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a tese do marco temporal vem sendo utilizada pelo governo federal para travar demarcações e foi incluída em proposições legislativas anti-indígenas.Proprietários rurais argumentam que há necessidade de se garantir segurança jurídica e apontam o risco de desapropriações caso a tese seja derrubada.Informações:
G1Fotos: Alan Carlos Prestes/ Rádio Liberdade FM.
