ITP Covid-19: TCE-PR divulga ranking de transparência no combate à pandemia; Dos 399 municípios Clevelândia está em 192° com 63,98%

O Tribunal de Contas do Paraná publicou, nesta quinta-feira (24 de setembro), em seu hotsite Info TCE-PR: Coronavírus, os resultados de avaliação realizada entre agosto e setembro a respeito da transparência no combate à pandemia da Covid-19 por parte dos municípios e do Estado. A verificação foi feita nos portais da transparência e nos sites governamentais das entidades com base em critérios determinados por uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) – indicador desenvolvido pelo TCE-PR em 2018 – inteiramente dedicada ao problema do novo coronavírus.

Enquanto as prefeituras atenderam, em média, a 60,7% dos critérios fixados pelo órgão de controle, o desempenho atingido pelo governo estadual foi de 65,25%. O munícipio de Clevelândia atingiu a média de 63,98%. Somente quatro municípios alcançaram o índice de 100% na aferição – Cianorte, Maringá, Pato Bragado e Pinhais – e 187 tiveram pontuação acima da média citada – entre eles, Curitiba, com 92%.

Finalmente, o pior resultado foi identificado em Nova Aliança do Ivaí: 16,25%.

Entre os 38 pontos averiguados por servidores do órgão de controle, destacam-se os seguintes: se há publicação de boletins epidemiológicos diários; se são disponibilizados endereços e informações de contato para o atendimento médico de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19; se há veiculação da íntegra das licitações, dispensas e inexigibilidades relacionadas ao enfrentamento à pandemia; e se é informada a relação completa dos servidores efetivos, temporários e comissionados nomeados especificamente para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Balanço

Para o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, a situação detectada é preocupante. “Além de estarem descumprindo dispositivos legais expressos que regem a publicidade dos atos da administração pública, entidades com baixo índice de transparência podem apresentar maior chance de ocorrência de fatos ilícitos“, afirmou.

ITP

O indicador, em sua versão original, teve sua primeira aferição feita pelo Tribunal em 2019, a qual resultou na publicação de um ranking dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses, que também pode ser visualizado na forma de um infográfico com mapa. O objetivo, naquela ocasião, foi avaliar a qualidade e a conformidade legal dos sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Para realizar o trabalho, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica – sem qualquer transferência de recursos – entre o TCE-PR e a Universidade Positivo. Por meio da parceria, 35 alunos do curso de Direito da instituição, devidamente orientados por servidores da Corte, aplicaram os critérios o ITP para analisar os portais.

Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, a partir deste ano, deve também fundamentar a avaliação dos portais da transparência das câmaras municipais e dos demais poderes na esfera estadual.

Futuramente, o indicador servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

informações TCR/PR.