OAB Palmas recomenda que Políticos reduzam seus salários e usem fundo eleitoral para combate à COVID 19
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DE PALMAS, ESTADO DO PARANÁ, através de seu Presidente Eduardo E. Tobera Filho, e, de seu Vice-Presidente Maurício de Freitas Silveira, no uso de suas atribuições legais, vêm respeitosamente à presença de Vossas Excelências, Senhores Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores da República e Governador do Estado, em atenção à Pandemia e Crise/Depressão Econômica, considerar e recomendar o que segue:
CONSIDERANDO a pandemia do novo coronavírus e seu impacto imediato na economia mundial, bem como, notadamente, considerando que as conseqüências para a macroeconomia são imprevisíveis e negativas.
CONSIDERANDO que a macroeconomia já mostra sinais e cenários de depressão econômica, e que cabe ao Governo e aos Políticos tomarem medidas para amenizar a crise econômica.
CONSIDERANDO a Medida Provisória que será apresentada para cortar em até 50% a Jornada e Salários de Trabalhadores em meio ao avanço da Crise do Coronavírus.
CONSIDERANDO o sacrifício das empresas privadas, profissionais liberais e autônomos, e da própria população que está realizando e aprovando para vencerem esta grande pandemia e depressão atual e futura crise econômica.
CONSIDERANDO que os Banco brasileiros anunciaram a prorrogação de dívida para até 60 dias, a fim de apoiar os que estejam enfrentando dificuldades por causa da pandemia.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Palmas, recomenda ao Governo do Estado do Paraná, a Câmara dos Deputados Estaduais e Federais que nos representam, e aos Senadores da República do Estado do Paraná, que de forma URGENTE, Urgentíssima, apresentem as devidas proposições e medidas legais administrativas, legislativas e executivas a fim de:
- Reduzir em 60% o salário e outras remunerações de toda a classe política, seus assessores, cargos comissionados, dentre outros, pelo prazo mínimo de 90 dias;
- Usar a integralidade do Fundo Eleitoral, a fim de ser transferido para o Sistema Único de Saúde para o tratamento e prevenção do Coronavírus.
Estamos em um momento em que todos nós devemos ceder e ser o exemplo, e esperamos e aguardamos esperançosos que a classe política seja o grande norte neste momento de abdicação e prudência.
Palmas, 19 de Março de 2020
Eduardo E. Tobera Filho
Presidente OAB Subseção de Palmas
Maurício de Freitas Silveira
Vice-Presidente OAB Subseção de Palmas
Segue ofício na integra:
