Professores se mobilizam e vão até o Núcleo Regional de Educação de Pato Branco pedir a revogação do edital 047/2020

Os profissionais que atuam nas escolas estaduais indígenas e quilombolas da região foram até o Núcleo Regional Educação de Pato Branco nesta terça-feira, 10, revindicar a revogação do edital 047/2020 que trata da contratação de pessoal para suprir a demanda de professores pelo processo de seleção simplificada – PSS. As principais reclamações dos professores é que o dital que tem regras e custos de um concurso público garante trabalho para os aprovados por somente um ano; as pessoas que fazem parte do grupo de risco de contágio do Coronavírus não podem participar do processo, além de outras irregularidades.
Ainda segundo os profissionais, haverá uma reunião a nível estadual no próximo dia 17 para discutir o edital e possível resolução, mas até lá deixam o apelo para que os colegas não efetuem a inscrição no processo.

Leia o que o site APP Sindicato publicou a respeito na última quarta-feira:
“O processo seletivo simplificado (PSS) divulgado pela Secretaria da Educação do Paraná (Seed), prevendo aplicação de prova para 90 mil candidatos(as) no dia 13 de dezembro, pode ser barrado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.

Nesta quarta-feira (4), os(as) deputados(as) federais pelo Paraná, Gleisi Hoffmann, Enio Verri, Zeca Dirceu, e os(as) deputados(as) estaduais Arilson Chiorato, Professor Lemos e Luciana Rafagnin, todos(as) do Partido dos Trabalhadores, entraram com um habeas corpus coletivo no Tribunal pedindo a suspensão do edital n. 47/2020.

Os(as) parlamentares justificam o pedido com o objetivo de proteger o direito dos(as) candidatos(as) de permanecer em isolamento social e de não se submeterem ao risco de infecção pelo novo coronavírus, e responsabilizam o governador Ratinho Junior e empresário Renato Feder, secretário da Educação.

“Não restam dúvidas de que o evento atrairá grande número de pessoas que, sem ter escolha, se apresentarão no local e data aprazados para o processo seletivo. Isso ocorrendo, será exponencialmente elevado o risco de contágio das pessoas lá presentes, que, por sua vez, poderá refletir no aumento no número de casos de toda a região, de maneira a prejudicar todo o avanço nas medidas de contenção do vírus”, destaca o documento.

Negócio de R$ 3,5 milhões, sem licitação

A APP-Sindicato também pediu a suspensão deste edital. Em representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), protocolada na última semana, a entidade denuncia que o governo Ratinho Junior violou a lei das licitações ao firmar contrato no valor R$ 3,5 milhões com uma instituição de Brasília para a aplicação das provas.

O Sindicato é contra a exigência de prova para essa modalidade de contratação e reivindica a realização de concurso público. Atualmente, cerca de 20 mil professores(as) da do Paraná foram admitidos(as) pelo regime PSS, onde o contrato dura no máximo dois anos, não dá direito à carreira e permite a demissão a qualquer momento.

O processo seletivo simplificado é previsto em lei para suprir demandas emergenciais e temporárias, mas desde 2005, quando foi regulamentado no estado, tem sido utilizado para burlar a exigência constitucional de concurso público para a contratação de servidores(as).

Até R$ 105 de taxa

De acordo com o edital questionado, os(as) candidatos(as) deverão pagar uma taxa no valor de R$ 60 ou R$ 105, conforme com a quantidade de inscrições. A estimativa de 90 mil participantes está prevista no acordo firmado com a instituição contratada para organização do processo. São oferecidas apenas 4 mil vagas. Nos processos realizados até hoje, nunca houve cobrança de taxas e a classificação é feita com base no currículo dos(as) inscritos(as). “