Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR Aprova Contas de todos os anos de mandato do Ex-Prefeito Alvaro Valério (2013/2016)

A aprovação das contas significa que o gestor público cumpriu com as exigências legais, aplicando corretamente os recursos públicos, além de planejar adequadamente a gestão. Quando isso ocorre, toda a sociedade é beneficiada, pois a boa  administração com honestidade e transparência dos atos públicos promove melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

“As contas do então Prefeito Alvaro Valério (2013/2016), relativas ao último ano do exercício de seu mandato foram encaminhadas pelo Sr. Ademir José Gheller, gestor do exercício seguinte (2017).

Por ocasião da Prestação de Contas Anual, temos por considerar que, em 2016, exercício em exame e último daquela Administração, cujo Poder Executivo estava sob a chefia do Sr. Alvaro Felipe Valerio, o déficit acumulado somou o índice de 5,22 (cinco virgula vinte e dois por cento), ao passo que o déficit acumulado observado ao final da administração anterior (2012), em que o município estava sob a administração de outro Prefeito, havia atingido o déficit acumulado de 5,66% (cinco virgula sessenta e seis por cento), o que demonstrou uma evolução positiva ao longo dos quatro anos.

Como registrado na Instrução Processual, em 2016 restou o déficit total de R$1.006.387,13. Entretanto, entendemos por considerar que os gastos do Município de Clevelândia, principalmente com Saúde, se mantiveram acima do mínimo constitucionalmente exigido de 15%, atingindo em 2016 o índice de 25,96%, o que representou uma expressiva diferença de R$3.566.382,71 entre o valor executado e o mínimo exigível, montante que amortizaria integralmente o déficit já mencionado.

Corrobora tal condição os custos de implantação de Entidade de Ensino, no caso, a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente – FAMA, demonstrando tratar-se de um exercício atípico, em que buscou proporcionar a qualificação dos munícipes com a disponibilização gratuita de um curso de nível superior.

Anote-se, para fins de registro que nos exercícios anteriores ao ora examinado que correspondem a 2013, 2014 e 2015, os Pareceres foram pela regularidade, conforme pode ser observado nos Processos números.: 259826/14; 248046/15 e 249127/16, respectivamente, de onde se denota que o Gestor buscou o equilíbrio orçamentário e financeiro na sua Gestão, ainda que no último exercício não tenha obtido o sucesso almejado, condição justificável pelo continuo investimento já mencionado.”

Portanto, observando os dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR acima relatados, pode-se concluir que o Município de Clevelândia estava menos endividado e com as suas contas mais saudáveis ao final de 2016 ocasião do fim do Mandato do Ex-Prefeito Alvaro Felipe Valerio, do que ao final do exercício de 2012 e início de 2013 quando este assumiu a gestão do município.

A reportagem do Clevelândia Online tentou contato com o Ex-Prefeito Alvaro Valério, onde sua assessoria retornou informando que este atualmente dedica-se exclusivamente as suas empresas e poderá se manifestar sobre o assunto oportunamente.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE