Deputados estaduais aprovam novo pedágio, implantação do novo modelo de concessão prevê criação de 15 novas praças de pedágio

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, em primeira discussão, na ultima terça-feira (17), o projeto que passa ao Governo Federal a administração de rodovias estaduais, onde devem ser instaladas novas praças de pedágio.

O Projeto de Lei 372/2021, de autoria do executivo, tramita em regime de urgência e, portanto, ainda nesta terça, os parlamentares realizaram uma sessão extraordinária para iniciar a segunda discussão da proposta.

Na sessão da Alep, foram apresentadas 40 emendas, que modificam o projeto original. A proposta deve retornar para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de voltar ao plenário.

O repasse de rodovias estaduais para o Governo Federal é um passo fundamental para a implantação da nova concessão de pedágio, no modelo proposto pelo estado.

Para isso, o projeto precisa ser aprovado totalmente na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para que, depois, o novo modelo seja analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e somente então ir a leilão.

No novo modelo de concessão de pedágio, em andamento para a implantação no estado, dos 3,3 mil km de rodovias que serão administradas por concessionárias, 1.182 km são de estradas estaduais, divididos entre 26 PRs.

Para a implementação do novo modelo, serão criadas 15 novas praças de pedágio em rodovias estaduais e federais.

O novo modelo prevê a disputa de cada lote por menor preço oferecido: vence a empresa que oferecer o maior desconto. Para garantir a execução das obras será exigido um aporte financeiro. Quanto maior o desconto, maior valor do depósito.

A expectativa do governo é de que as tarifas fiquem, em média, de 45% a 50% mais baratas do que os valores atuais.

Emendas

As emendas apresentadas nesta terça-feira alteram o modelo já acertado entre governo do estado e Ministério da Infraestrutura. O novo modelo de pedágio escolhido para o Paraná prevê seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de concessão.

Entre as emendas apresentadas na Alep, está uma que proíbe a instalação de novas praças de pedágio, como a que deve ser criada entre Cascavel e Toledo, no oeste do estado.

Outra emenda propõe o fim do chamado degrau tarifário, que prevê que as tarifas aumentem até 40% depois do fim das obras previstas.

Na sessão desta terça, deputados da oposição fizeram críticas ao modelo apresentado pelo Ministério da Infraestrutura e o governo do estado e disseram que a proposta não vai garantir tarifas baratas.

“A oposição vai cobrar, a gente tem que fazer justiça, e a justiça é trazer ela em um patamar de cinco vezes menos e equiparar com Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, afirmou Arilson Chiorato (PT).

“O pedágio é caro. O pedágio é ruim. O pedágio terá 15 novas praças de pedágio e terá o apoio, infelizmente, desta Casa”, disse o deputado Requião Filho (MDB).

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (MDB), primeiro secretário da Alep, sugeriu 10 das 40 emendas apresentadas, incluindo uma que sugere a forma como é feito o depósito para garantia de obras pelas concessionárias.

“A nossa emenda propõe uma licitação feita exclusivamente pelo menor preço da tarifa sem limite de desconto e nenhum condicionante de aporte, por exemplo, que pode inibir na fase de lances uma redução maior da tarifa”, comentou.

O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), disse que o novo modelo é o mais seguro e que vai garantir tarifas pela metade do preço.

“É claro que nós queríamos um pedágio lá embaixo. Nós imaginamos que uma redução de 50% talvez não seja o ideal, mas é o possível conjugando com obras”, concluiu.

Representantes do Ministério da Infraestrutura e do Governo do Paraná destacam que a intenção é que a concessão das estradas vá a leilão até março de 2022. Os contratos devem valer pelo período de 30 anos.

As atuais concessões vencem em novembro deste ano. O Governo do Paraná garantiu que, no período em que os trechos ficarem sem concessão até que se conclua o processo, o estado vai garantir o atendimento em caso de acidentes.

Neste período, a manutenção das rodovias estaduais deve ficar a cargo do governo do estado, e as rodovias federais devem ser mantidas pelo Governo Federal.

O Governo do Paraná disse que o assunto ainda está em análise, mas a Secretaria de Infraestrutura e Logística adiantou que as cancelas de pedágio das rodovias estaduais ficarão sem cobrança até que os trechos sejam assumidos pelas novas concessionárias.

Fonte: G1Paraná.